Saúde da Mulher

Mundialmente existem diferentes concepções sobre a compreensão da saúde da mulher. Os conceitos mais restritos abordam apenas os aspectos da anatomia e biologia do corpo feminino. Enquanto outros conceitos mais ampliados, integram também os diretos humanos e questões associadas à cidadania.

Nos pensamentos mais restritos, o principal atributo do corpo da mulher é sua função reprodutiva e a maternidade. Desse modo, a saúde da mulher limita-se à saúde materna ou à assistência às doenças associadas ao processo de reprodução biológica. Assim, excluem-se os direitos sexuais e as questões de gênero.

Voltando um pouco no tempo, em 1994, na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a saúde reprodutiva foi definida como:

“Um estado de completo bem-estar físico, mental e social em todas as matérias concernentes ao sistema reprodutivo, suas funções e processos, e não apenas mera ausência de doença ou enfermidade. A saúde reprodutiva implica, por conseguinte, que a pessoa possa ter uma vida sexual segura e satisfatória, tendo a capacidade de reproduzir e a liberdade de decidir sobre quando e quantas vezes deve fazê-lo”

Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher

Aqui no Brasil, a saúde da mulher foi inserida nas políticas nacionais de saúde através dos programas de saúde materno-infantil, limitando-se apenas as necessidades relacionadas à gravidez e ao parto.

Já em 1979, o Ministério da Saúde (MS) desenvolve o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o PAISM! Tivemos um avanço, pois, enfatizava a necessidade de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, vendo a mulher em sua integralidade.

Foi estabelecido elementos importantes para a atenção clino-ginecológica, a prevenção e o controle do câncer ginecológico, planejamento familiar, atenção no pré-natal, parto e puerpério bem como, a prevenção de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis).

“Propôs formas mais simétricas de relacionamento entre os profissionais de saúde e as mulheres, apontando para a apropriação, autonomia e maior controle sobre a saúde, o corpo e a vida. Assistência, em todas as fases da vida, clínico ginecológica, no campo da reprodução (planejamento reprodutivo, gestação, parto e puerpério) como nos casos de doenças crônicas ou agudas.”  MS, 2017.

Importante lembrar que o PAISM foi implementado de forma gradual e lenta, a partir de 1984.

Ao ampliar o conceito de saúde da mulher com enfoque no gênero e em seus direitos sexuais e reprodutivos, faz-se importante a existência e a criação de políticas públicas e estratégias que permitam o acesso das mulheres aos serviços. E assim garantam a elas seus direitos, sem descriminação, vendo a mulher como um ser integral. Vocês lembram, os princípios do SUS? Universalidade, Integralidade e Equidade, é isso.

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

Em 2004, o MS publica a “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher”, saúde da mulher no âmbito nacional. Essa política tem enfoque de gênero, integralidade e equidade. Visa a consolidação dos direitos sexuais e reprodutivos!! Melhoria na atenção obstétrica e neonatal, planejamento reprodutivo, atenção ao abortamento seguro e combate a violência doméstica e sexual. A saber, também incorpora o tratamento as ISTs, abordagem à doenças crônicas não transmissíveis e câncer do colo de útero.

Igualmente ampliam suas ações as mulheres no climatério, idosas, negras, indígenas, deficientes, ao grupo LGBT, trabalhadoras rurais, mulheres em situações prisionais e com transtorno mental.

Fontes:
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes (2004).
Política Estadual de Atenção Integral a Saúde da Mulher no Estado da Bahia (2016)
Saúde da Mulher – Ministério da Saúde (2017).