O período do Autoritarismo no SUS corresponde ao período da Ditadura Militar que se inicia após o Golpe Militar de 1964 que perdura por 21 anos (1965-1985). A saber, durante esta longa fase da política brasileira houve um regime de censura, repressão à oposição e restrição de liberdade. Antes do início da Ditadura quem governava o Brasil, era João Goulart (Jango). Em 15 de abril, o General Castello Branco, assume sendo o primeiro dos cinco militares que governariam o nosso país neste período.
Em 1966 houve através da fusão dos IAPs, a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), pelo Decreto nº 72 de novembro. Contudo ainda havia desorganização dos serviços, sem separação da assistência médica, da previdência e da assistência social.
Em 1970 surge o Movimento da Reforma Sanitária a partir da indagação de setores da sociedade sobre o dramático quadro do setor de saúde. Isto posto, esta Reforma era composta pelo movimento estudantil, pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), por médicos residentes e de renovação médica, por docentes e pesquisadores (referencial ideológico) e partidos políticos. Com foco na medicina social, esse movimento ganha maior força no final da década de 70, início dos anos 80 e se mantém até os dias atuais.
Ainda durante o período do Autoritarismo antes da criação do SUS, em 1977 ocorreu a criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), pela Lei nº 6.439 que se mantem até 1993. Surge para desmembrar à assistência médica da previdência social. Assim, o INAMPs institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), estabelecendo um novo modelo institucional reordenando o sistema previdenciário, com foco na especialização e integração de suas atividades e instituições.
Dessa forma, o novo sistema transferiu algumas funções antes exercidas pelo INPS para duas novas instituições. Assim, a assistência médica aos segurados foi atribuída ao INAMPS e a gestão financeira ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), onde ao INPS configurava-se a competência para autorização de benefícios.
Em 1981 é instituído o Plano Conasp (Conselho Consultivo de administração da Saúde Previdenciária) pelo Decreto nº 86.329 da Presidência da República.
Em resumo, a função do Conasp era de reorganização da assistência médica, sugestão de critérios de alocação de recursos no sistema de saúde, estabelecimento de mecanismos de controle de custos e reavaliação do financiamento da assistência médico-hospitalar. Ou seja, fiscalizar a prestação de contas dos prestadores de serviços, reorientando a saúde no âmbito da previdência social bem como, a contenção de gastos com a assistência médica.
Então, para finalizarmos o nosso resumo sobre os principais marcos correspondentes ao período do Autoritarismo ou Ditadura Militar, que influenciaram na futura criação do SUS, vamos falar sobre as AIS.
No ano de 1983 são criadas as Ações Integradas de Saúde pelo Conasp. Com o propósito de integrar as ações curativistas-preventivas e educativas, as AIS foram um projeto interministerial (previdência, saúde e educação) que visava o novo modelo assistencial que incorporava o setor público.
A saber, a partir do Conasp também surge o Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social (SAMHPS) que realizava o controle dos recursos para o setor privado – AIH. Criou-se também a Programação e Orçamentação Integrada (POI) dos recursos para a saúde – INAMPS-Ministério da Saúde, e o Programa de Racionalização Ambulatorial (PRA) com a finalidade de hierarquizar as prioridades assistenciais entre os postos de assistência médica e o conjunto de consultórios e laboratórios privados e credenciados.
A saúde pública ainda era de baixa qualidade e limitada, antes da criação do SUS.
Referências
Legislação do SUS: esquematizada e comentada /Natale Oliveira Souza, coordenação. – 3. ed. – Salvador: SANAR, 2019.
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS)
Curso de Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde: Da Lei Eloy Chaves ao SUS – Tatiana Wargas de F.Baptista.
Politize!: Diatadura Militar – Talita Carvalho.
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