Evolução das Políticas de Atenção à Saúde da Mulher

Primeiramente, para falarmos da evolução das políticas de atenção à saúde da mulher, vamos relembrar o último post.

Então, a saúde da mulher foi incorporada às políticas públicas nacionais de saúde nas primeiras décadas do século XX, ainda em programas, de forma limitada. Nos programas Materno-infantis, elaborados nas décadas de 30, 50 e 70. Com a visão restrita sobre a mulher, seu enfoque era nas questões associadas à gestação, ao parto e doenças. Ou seja, sua especificidade era biológica, no papel social da mãe, doméstica, responsável pela criação, educação e pelo cuidado com os filhos e familiares. Relembrou? Vamos evoluir em décadas agora.

Década de 50

Então, na Década de 50 as ações de saúde eram influenciadas pelos “Estados de Bem-estar” (welfare states), da Europa e eram direcionadas aos grupos vulneráveis. Aqui no Brasil, em relação a saúde da mulher, o foco era fazer das mulheres “melhores mães” → a maternidade era o papel principal da mulher na sociedade. Assim, a criação dos filhos era o papel de desenvolvimento econômico mais relevante das mulheres. Nessa fase, iniciam-se as medidas de combate à desnutrição e ações de planejamento familiar.

Década de 70

Já na Década de 70 o foco maior era nas questões relacionadas à equidade (tema da Conferência do Ano Internacional da Mulher em 1975 e do Plano da Década da mulher em 1976 – 1985). Assim, visava integrar as mulheres no processo de desenvolvimento, autonomia política e econômica, preocupando-se com a redução da desigualdade entre homens e mulheres.

Em 1975 é criado o Programa Materno-Infantil que dispunha da proteção e assistência materno-infantil e buscava englobar os cuidados ao período pré-concepcional, pré-natal, parto e puerpério. No entanto, era um programa desarticulado e controlado pela Sociedade Civil de Bem-Estar Familiar no Brasil, então teve baixo impacto nos indicadores de saúde da mulher.

“Esses programas preconizavam as ações materno-infantis como estratégia de proteção aos grupos de risco e em situação de maior vulnerabilidade, como era o caso das crianças e gestantes. Outra característica desses programas era a verticalidade e a falta de integração com outros programas e ações propostos pelo governo federal. As metas eram definidas pelo nível central, sem qualquer avaliação das necessidades de saúde das populações locais. ”  (Ministério da Saúde, 2004).

Década de 80

Mais à frente, na Década de 80 houve o auge do movimento feminista brasileiro, os programas voltados a saúde da mulher são criticados.
Eram criticados pois, as mulheres tinham acesso a alguns cuidados de saúde no ciclo gravídico-puerperal, sem assistência na maior parte da vida. Assim, esse movimento das mulheres, contribui para a introdução de questões antes desconsideradas, na agenda da política nacional.

Em 1984, o Ministério da Saúde cria o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), que falamos no post anterior. Esse programa marca uma ruptura nos princípios norteadores da política de saúde das mulheres.

Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher

O PAISM incorporou como princípios e diretrizes as propostas de descentralização, hierarquização e regionalização dos serviços, bem como a integralidade e a equidade da atenção.

Ademais incluía ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação. Assim, englobando a saúde ginecológica, pré-natal, parto e puerpério, climatério, planejamento familiar, ISTs, câncer cérvico-uterino e de mama. Importante frisar, que também contemplava outras necessidades que eram identificadas a partir do perfil populacional das mulheres. Nessa fase, também foram distribuídos junto as secretarias de saúde, documentos técnicos que iriam nortear as “Ações Básicas de Assistência Integral à Saúde da Mulher”.

Em 2003, a Área Técnica de Saúde da Mulher identifica a necessidade de articular com outras áreas técnicas e também, de propor novas ações para atenção às mulheres rurais, com deficiência, negras, indígenas, presidiárias, LGBTs e a participação das mulheres nas discussões e atividades associadas a saúde da mulher e ao meio ambiente.

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

Em 28 de maio de 2004, o Ministério da Saúde, com base nos dados epidemiológicos e as reivindicações de diversos segmentos sociais lança a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

É importante que vocês aprofundem sobre as Políticas de Atenção à Saúde da Mulher, dessa forma segue as referências abaixo, no entanto busquem sempre outras fontes confiáveis e recentes.

Fontes:
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes (2004).
Saúde da Mulher – Ministério da Saúde (2017).